DANOS, ENGANOS

Flagra recentemente detectado

A fantasia das multas ambientais


Em 2 de abril de 2003, por lançar 1,2 bilhão de litros de resíduos
tóxicos nos rios Pomba e Paraíba do Sul, deixando cerca de 500 mil pessoas
sem água, a Indústria de Papel Cataguazes foi multada pelo Ibama em R$ 50
milhões. Passados cinco anos a multa ainda não foi paga. O caso Cataguazes
expõe a fantasia das infrações ambientais. Um levantamento revela que, nos
dez anos da lei, menos de 1% do valor total de multas administrativas
aplicadas pelos órgãos ambientais estaduais foi pago. No Ibama, a situação é
parecida: a União recebeu, desde 1998, apenas 10% das multas emitidas no
período. O percentual inclui os R$ 35 milhões pagos pela Petrobras devido ao
vazamento de óleo na Baía de Guanabara (RJ) em 2000 -

O Globo, 23/3, Rio, p.22 e 23.


O mau exemplo vem de cima

Apesar de terem o dever de garantir o respeito à legislação
ambiental, União, estado e municípios são réus recorrentes tanto na Justiça
federal quanto na estadual. Segundo um levantamento feito pelo Ministério
Público Federal, a União é recordista, figurando em sete ações civis públicas
e quatro populares, seguida da prefeitura do Rio, que acumula cinco ações
civis públicas e uma popular. A prefeitura figura também em cerca de mil
investigações sobre crime ambiental, de um total de duas mil, feitas pelo
Ministério Público estadual. Até órgãos de fiscalização não fogem à regra: o
Ibama responde a três ações civis públicas e a Feema, a duas ações civis
públicas e uma popular. Apesar dessa enxurrada de ações cíveis, casos
envolvendo o poder público raramente chegam à esfera criminal -


O Globo, 18/3, Rio, p.18.

Fonte: ISA

Em janeiro de 2007, escrevi sobre o valor das multas ambientais no rio dos Sinos. Entra ano, sai ano, sempre o mesmo engano, como já disseram alguns. É um dos desafios para quem trabalha com fiscalização ambiental, fazer com que o Auto de Infração não fique na gaveta do empreendedor mofando, e enquanto isso o dano não seja recuperado. Administrativamente as coisas emperram, às vezes por interesses contrários (qtas. multas deixaram de ser emitidas ou viraram Termo de Compromisso?) envolvidos no processo, ou até mesmo por desorganização e falta de pessoal nos órgãos ambientais.

Aqui, estamos trabalhando em parceria com o Núcleo Mata Atlântica - NUMA, do Ministério Público Estadual, para que os Autos tenham desdobramento civil e penal.

Mas quando eu leio notícias como as aí de cima, fico muito descrente! O resultado de sempre, meio ambiente relegado ao enésimo plano, e o trabalho de pessoas comprometidas jogado no lixo.